PE aprova convocatória da Conferência Intergovernamental
O Parlamento Europeu deu hoje, por uma ampla maioria, o seu parecer favorável à convocação da Conferência Intergovernamental (CIG). Os eurodeputados congratulam-se com o facto de o mandato preservar em larga medida a substância do Tratado Constitucional, mas manifestam-se preocupados com a previsão de um número crescente de derrogações concedidas a determinados Estados-Membros, “o que poderá conduzir a um enfraquecimento da coesão da União”.
O PE, que escolherá amanhã os seus três representantes na CIG, reserva-se o direito de fazer propostas concretas sobre temas específicos e de “examinar cuidadosamente os resultados da CIG”, a fim de avaliar se as reformas acordadas durante as negociações correspondem de modo satisfatório à sua interpretação do mandato. Os Estados-Membros e os seus representantes deverão garantir a “total transparência dos trabalhos da CIG”, designadamente publicando todos os documentos que forem apresentados para debate.
O PE reafirma a sua intenção de manter uma relação muito intensa com os parlamentos nacionais e com a sociedade civil durante o processo de revisão dos tratados e insta as instituições a apresentarem propostas concretas para implicar de novo os cidadãos europeus num diálogo na continuação do processo constitucional. Por fim, o PE convida a CIG a concluir os seus trabalhos antes do final deste ano, a fim de permitir a entrada em vigor do novo tratado em tempo útil, antes das eleições europeias de 2009.
No relatório hoje aprovado, o PE anuncia a sua “firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional” para a União, “porque a União Europeia é um projecto comum em permanente renovação”.
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