PE debate penalização transfronteiriça das infracções rodoviárias

A comissão dos Transportes do PE aprovou um relatório da eurodeputada espanhola Inés Ayala Sender sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que tem por objectivo facilitar a aplicação transfronteiriça das regras de segurança rodoviária. Se a proposta de directiva for aprovada, os condutores que cometem infracções ao código da estrada fora dos seus países de origem deixarão de poder evitar as sanções aplicáveis.
A legislação em vigor permite que os condutores que infringem as regras de segurança rodoviária fora do seu país de origem fiquem, na maior parte dos casos, impunes. Para alterar esta situação, o PE e a Comissão Europeia propõem a criação de um sistema que facilite a penalização transfronteiriça das infracções rodoviárias, baseado no intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, através de uma rede electrónica de dados;além disso, deve ser efectuado o pagamento imediato das coimas, e a notificação do infractor em caso de recusa de pagamento deverá ser transmitida à autoridade central do Estado de residência para execução da decisão sancionatória.

De acordo com estudos da Comissão Europeia, os condutores não residentes contribuem de forma desproporcionada para o número de acidentes rodoviários registados, sobretudo no que se refere a excesso de velocidade. O texto aprovado pela comissão dos Transportes considera a actual situação discriminatória em relação aos condutores residentes que cometem infracções idênticas, os quais são sujeitos às sanções aplicáveis.

Entre as infracções das regras de segurança rodoviária, quatro são responsáveis por 75% dos acidentes registados: excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, não utilização de cinto de segurança e desrespeito pelos sinais luminosos vermelhos.

Entre 2001 e 2006, França, Luxemburgo e Portugal reduziram em mais de 40% as mortes na estrada, o que permitiu salvar milhares de vidas. Em contrapartida, Irlanda e Portugal continuam a ser os países onde menos passageiros transportados no banco de trás utilizam cinto de segurança.

As estradas mais perigosas da UE situam-se na Grécia e nos países da Europa Central e de Leste que aderiram em 2004: na Lituânia, na Roménia, na Hungria e na Estónia registaram-se mais mortes na estrada em 2006 do que em 2001. Na Europa Ocidental, os países do Norte são tradicionalmente mais seguros do que os países do Sul, com a excepção de Malta, que regista o menor número de mortes per capita na estrada de toda a União Europeia.

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