PE: Futura composição debatida no plenário
Até ao final deste mês, o Parlamento Europeu deverá apresentar uma proposta ao Conselho sobre a distribuição dos lugares no PE após as eleições de 2009. Entretanto, foi já aprovado um relatório sobre o assunto, elaborado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
Em Junho de 2007, o Conselho Europeu convidou o PE a apresentar um projecto de iniciativa sobre a repartição de lugares até Outubro de 2007, para permitir que a sua discussão e adopção pudesse ter lugar durante a Cimeira de Lisboa. O novo tratado reformador fixa um limite máximo de 750 eurodeputados, estipulando um número mínimo de 6 e um número máximo de 96 eurodeputados por Estado-Membro. Actualmente existem 785 membros, mas trata-se de um número provisório, decorrente da adesão da Bulgária e da Roménia. A nova composição do PE será decidida pelo Conselho Europeu, com base na proposta apresentada por este órgão e após aprovação do plenário.
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