PE: Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres

O Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010, destinado a assegurar a realização dos Direitos da mulher e promover a igualdade de oportunidades, foi objecto de um relatório ontem aprovado em plenário. No documento, o PE nota que os desafios que os Estados-Membros e a UE enfrentam neste domínio estão a aumentar em resultado da intensificação da concorrência económica mundial e da procura de mão-de-obra cada vez mais flexível e móvel. As mulheres continuam a ser vítimas de discriminação social e laboral e as consequências desta situação são geralmente mais graves para as mulheres do que para os homens.
O PE solicita aos Estados-Membros que nomeiem um responsável nacional pela igualdade dos géneros no âmbito do desenvolvimento da Estratégia de Lisboa, encarregado de participar na elaboração e na revisão dos diferentes planos nacionais e de controlar a sua aplicação.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008