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email diárioPolítica de asilo na União Europeia
20 de Junho é o Dia Mundial do Refugiado, criado pelas Nações Unidas. O PE debateu nesta mesma data um relatório sobre um sistema europeu comum de asilo. Em 2005, cerca de 181.700 pessoas pediram asilo na União Europeia e os países mediterrâneos esperam que este número aumente. O verão é a época em que se contabilizam mais intenções de alcançar território comunitário de forma ilegal. Na maioria das vezes, o imigrante arrisca a própria vida, viajando sem o mínimo de condições de sobrevivência. Recentemente, 27 náufragos africanos passaram três dias agarrados a redes para pescar atum num navio no Mediterrâneo antes de serem resgatados.
Muitos problemas ao abordar o tema da imigração são devidos à falta de uma política comum europeia que funcione adequadamente na área do asilo e da imigração. Na comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, o eurodeputado austríaco Hubert Pirker apresentou um relatório sobre cooperação e tomada de decisões no sistema europeu comum de asilo. O documento sugere uma política mais activa neste âmbito, além de um procedimento único em todos os Estados-Membros que assegure que aqueles com direito ao estatuto de refugiados o obtenham mais rapidamente. O texto faz ainda alusão à supressão das dificuldades técnicas para introduzir uma base de dados comum, com informação sobre os países de origem dos imigrantes, e a uma maior solidariedade com os Estados-Membros situados nas fronteiras exteriores da União Europeia.
Para Pirker, “repartir as tarefas significa que cada Estado-Membro, dependendo do seu tamanho, contribui para uma observação completa e funcional das suas fronteiras, ao distribuir recursos como barcos, helicópteros, mecanismos de visão nocturna e ajuda financeira. Não significa que os imigrantes ilegais devem ser distribuídos proporcionalmente pelos Estados-Membros, o que teria como efeito encorajar os emigrantes, ideia à que me oponho frontalmente”.
Um dos principais problemas para a gestão da imigração na Europa é a distinção entre imigrantes e refugiados. Este factor é o principal objectivo do Sistema Europeu Comum de Asilo, criado em 1999 na Convenção de Genebra, que tem como base criar normas comuns de asilo e protecção para a Europa até 2010. No entanto, a sua prática vai divergir entre cada Estado-Membro. O Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados definiu que mesmo que um Estado-Membro atribua o estatuto de refugiado a 90% dos chechenos que o solicitam, um outro Estado-Membro não aceitará praticamente nenhum. As organizações de refugiados criticaram por diversas vezes o sistema, considerando-o como uma “lotaria”.
O relatório reclama melhores condições de vida ou protecção humanitária para as pessoas que conseguiram o estatuto de refugiado, de forma a que seja possível encetar uma efectiva integração na vida política e social da comunidade de acolhimento. O documento faz ainda referência à necessidade de campanhas de informação nos países de origem para mostrar aos potenciais imigrantes os riscos da imigração ilegal e as consequências da negação do estatuto de refugiado.
Outra solução passa por fomentar a criação de emprego em África. A União Europeia já decidiu estabelecer um departamento experimental de emprego no Mali para recrutar trabalhadores temporários.
3 opiniões ↓
No meu último post parodiei esta questão. “Ridendo Castigat Mores”.
É um assunto q deveria merecer uma atenção especial da União Europeia e q já começa a irritar.
Na actual conjectura global, a posição de “Fortress Europe” pode virar o feitiço contra o feiticeiro num futuro provavelmente mais próximo do que “eles” lá em Bruxelas pensam… Entretanto divertem-se com constituições e tratados.
De acordo… a questão é premente e a perspectiva desanimadora.
[...] a transposição da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e estabelecendo as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros. Foram fixadas condições materiais de acolhimento e cuidados de saúde, garantias administrativas [...]
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