Responsabilidade parental e protecção das crianças

A UE encoraja a adopção de normas internacionais comuns no domínio da responsabilidade parental e da protecção das crianças: os Ministros da Justiça dos Estados-Membros resolveram aderir à promoção da aplicação, nos seus Estados, da Convenção de Haia de 19 de Outubro de 1996 relativa à competência, lei aplicável, reconhecimento, execução e cooperação em matéria de responsabilidade parental e de protecção das crianças, não apenas nas relações entre os Estados-Membros, mas também nas suas relações com países terceiros.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008