Saúde sem fronteiras na UE
A Comissão propôs novas regras para facilitar a vida aos europeus que desejem deslocar-se ao estrangeiro para receber cuidados médicos, clarificando os direitos dos doentes. De acordo com esta Directiva, os cidadãos poderiam solicitar junto do seu seguro público de doença o reembolso de um determinado tratamento feito no estrangeiro até um montante equivalente ao do reembolso caso o tratamento fosse dispensado no seu país de origem. Além disso, as autorizações prévias passariam a ser desnecessárias para os procedimentos não hospitalares, embora pudessem continuar a ser exigidas para os tratamentos hospitalares no estrangeiro.
Actualmente, são poucos os europeus que procuram tratamento no estrangeiro e apenas 1 % dos orçamentos nacionais afectados à saúde é gasto com cuidados transfronteiras. Segundo um inquérito da UE, cerca de 30 % dos europeus ignora que tem direito ao reembolso dos tratamentos feitos em toda a UE.
As regras relativas à cobertura das despesas médicas no estrangeiro são apenas um dos aspectos da proposta da Comissão, que, para entrar em vigor, terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos governos da UE reunidos no Conselho. A proposta pretende, além disso:
* melhorar a informação sobre os serviços médicos disponíveis em toda a Europa;
* garantir que os doentes que procuram cuidados de saúde além fronteiras são bem tratados;
* garantir o reconhecimento das receitas médicas;
* criar redes europeias de prestadores de cuidados de saúde, a fim de melhorar o acesso dos doentes a cuidados de saúde altamente especializados e ajudar os Estados-Membros a colocarem os seus recursos em comum;
* permitir aos doentes reagir em caso de problema na prestação de cuidados de saúde no estrangeiro;
* garantir a transferência atempada de informações vitais, como grupo sanguíneo, alergias conhecidas e problemas de saúde.
No que se refere aos cuidados de saúde de emergência no estrangeiro, o cartão europeu de seguro de doença é indispensável. Um em cada três europeus já leva consigo este cartão gratuito nas suas deslocações ao estrangeiro para fazer face a uma eventual doença ou acidente.
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