Telecomunicações: protecção da privacidade em debate no PE

O Parlamento Europeu debateu esta semana uma série de relatórios relativos ao pacote das telecomunicações, que irá ter efeitos no fornecimento de serviços de Internet, no preço das chamadas e no acesso aos serviços. A proposta tem por objectivo reforçar a protecção da privacidade e os direitos dos cidadãos no sector das comunicações electrónicas, bem como introduzir novas regras ao nível da gestão do espectro radioeléctrico, incluindo a criação um novo organismo europeu regulador das telecomunicações (BERT). O chamado “pacote das telecomunicações” será votado em plenário em finais de Setembro.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008