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email diárioUE: Cartão Azul para imigrantes qualificados
No passado dia 4 de Novembro, a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre o Cartão Azul para imigrantes qualificados. Esta iniciativa tem por objectivo colmatar a falta de trabalhadores qualificados na UE, sobretudo nas áreas da engenharia e da informática, que se traduz, de acordo com os dados disponíveis, na necessidade de 20 milhões de trabalhadores qualificados ao longo dos próximos 20 anos.
Em Outubro de 2007, a Comissão Europeia propôs a criação do Cartão Azul, destinado a atrair trabalhadores altamente qualificados para a União Europeia.
Aspectos essenciais do Cartão Azul:
- Válido por um período renovável de dois anos;
- Dois anos após a concessão do cartão azul, o detentor e os membros da sua família têm direito à livre circulação na União Europeia;
- O estatuto de residente de longa duração só é conferido 5 anos após a atribuição do cartão azul;
- O cartão azul não confere autorização de residência permanente;
- A atribuição do Cartão Azul deverá obedecer a regras comuns, sendo da responsabilidade dos Estados-Membros a definição do número de cartões a atribuir;
- O Cartão Azul deverá funcionar como autorização de residência e de trabalho, durante um período renovável de dois anos;
- Os membros da família do detentor do Cartão Azul também terão direito de entrada na União Europeia e poderão beneficiar da livre circulação de pessoas no espaço europeu dois anos após a concessão do Cartão Azul.
Refira-se que alguns Estados-Membros da União Europeia preferem que o Cartão Azul só seja atribuído depois de se ter alcançado a plena livre circulação de pessoas na União Europeia. Isto permitiria que os cidadãos romenos ou búlgaros pudessem circular livremente na União Europeia, antes de a livre circulação ser autorizada a cidadãos de países terceiros.
Por outro lado, existem receios de que o Cartão Azul dê origem a uma fuga de profissionais qualificados de África e de outros países em desenvolvimento.
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