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email diárioUE: comércio de emissões a partir de 2020
Esta semana, o PE debateu o regime de comércio de emissões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, elemento essencial da estratégia da União Europeia contra as alterações climáticas. Em Janeiro, a Comissão propôs alargar este mecanismo para incluir novos tipos de gases poluentes e novas indústrias. O relatório do PE defende que as receitas obtidas com este regime podem ser aplicadas a desenvolver energias renováveis.
O objectivo do regime de comércio de licenças de emissão da UE é a limitação ou redução das emissões de gases com efeito de estufa. O facto de as empresas participantes poderem comprar ou vender licenças de emissão permite a realização das reduções de emissões ao menor custo.
Este regime estabelece um nível geral de emissões permitidas mas, dentro desse limite, permite aos participantes no sistema comprar e vender licenças de emissão conforme as suas necessidades. Essas licenças de emissão são a moeda de troca comum em que se baseia o sistema. Uma licença de emissão dá ao seu detentor o direito de emitir uma tonelada de CO2. É a limitação do número total de licenças de emissão que cria a escassez no mercado.
O primeiro período de comércio de licenças funcionou durante três anos, de 2005 até ao final de 2007, e foi uma fase de aprendizagem prática para o segundo período, que teve início em 1 de Janeiro deste ano e tem a duração de cinco anos, terminando no final de 2012.
O objectivo da proposta que a Comissão Europeia apresentou em Janeiro é, para o período posterior a 2012, reforçar, alargar e melhorar o funcionamento do regime de comércio de licenças de emissão, tendo em vista atingir o objectivo da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 20% até 2020 em comparação com os níveis de 1990.
1 opinião ↓
[...] dotados de melhor eficiência energética ou que contribuam para reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa e de partículas [...]
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