publicado em
12 Março 2007 às 16:28

por Ana Roque

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UE: Direitos da Mulher

A inclusão, na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, dos princípios de igualdade de tratamento e de oportunidades;
A resolução que esteve na origem da declaração de 1999 como o “Ano Europeu de luta contra a violência sobre as mulheres”, na sequência da qual foi aprovado um programa comunitário de luta contra a violência sobre as mulheres e as crianças.
Apesar de na União Europeia a situação das mulheres ter melhorado radicalmente ao longo dos últimos 50 anos, ainda existem muitos lugares no mundo onde as mulheres são vítimas de discriminação e maus-tratos.

O Parlamento Europeu tem desenvolvido diversas actividades para promover os direitos da mulher no mundo. Entre essas iniciativas destaca-se o Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento. Em 1994, o Prémio foi atribuído a Taslima Nasreen, do Bangladesh, pela sua luta a favor da igualdade dos géneros nos países islâmicos e em 2005 foi atribuído à nigeriana Hauwa Ibrahim, pela sua luta em defesa das mulheres condenadas à morte por apedrejamento.

A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros realizou, na semana passada, uma audição para debater formas de conciliar a vida familiar com os estudos.

Os estudos indicam que as mulheres com elevado nível de instrução têm cada vez menos filhos e são mães mais tarde porque:

-Enfrentam problemas económicos enquanto estudam;
-Têm dificuldade em assistir às aulas por terem que cuidar dos filhos;
-A partir dos 30 anos a fertilidade diminui e existem mais perigos para a saúde.

Entre as soluções apontadas destacam-se:

-Apoio financeiro estatal durante os estudos;
-Horários flexíveis e aprendizagem à distância;
-Maior partilha de responsabilidades com os pais;
-Diminuição da duração dos estudos (aprendizagem concentrada);
-Estruturas de acolhimento de crianças financeiramente acessíveis.

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