UE: mais tempo de protecção dos direitos dos músicos
A nova proposta da Comissão procura garantir o prolongamento da duração da protecção dos direitos de autor para os músicos, fazendo com que os intérpretes continuem a beneficiar das suas primeiras gravações, muito depois de terem sido lançadas no mercado. Recorde-se que a legislação actual em matéria de direitos de autor assegura a remuneração dos artistas durante 50 anos; logo, um cantor deixa de receber direitos de utilização (royalties) pelas suas mais antigas gravações precisamente numa altura em que poderia necessitar mais desta fonte de rendimento. A nova proposta da Comissão asseguraria aos artistas a duração da protecção das gravações e dos seus suportes por 95 anos. Além dos intérpretes, também as editoras beneficiariam da nova legislação, com direito a uma remuneração cada vez que uma gravação fosse transmitida na rádio ou em lugares públicos, como bares ou centros comerciais.
Para a Comissão, a duração de protecção de 95 anos resolveria os problemas financeiros de alguns artistas mais idosos e harmonizaria os direitos de autor dos músicos e dos escritores. Uma maior segurança financeira incentivaria os músicos a ficar na Europa, em vez de se mudarem para países onde existe uma legislação mais estrita em matéria de direitos de autor. No caso das composições de vários autores, os direitos de autor só expirariam 70 anos após o falecimento do último autor sobrevivo.
A proposta da Comissão é acompanhada por uma consulta sobre os direitos de autor na economia do conhecimento, procurando a melhor forma de assegurar a difusão dos conhecimentos em benefício da economia na era digital. Trata‑se de saber se a actual legislação sobre os direitos de autor protege suficientemente os “produtos do conhecimento” e se incentiva a partilha deste conhecimento.
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