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O artigo contendo o que procurou em www.google.com.br, "tempo máximo horas de trabalho semanal", encontra-se abaixo. Permita-me sugerir ainda os seguintes textos seleccionados com base na sua pesquisa (sem esquecer a pesquisa interna, no menu de topo):
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UE: manutenção das 48 horas de trabalho semanal
O PE debateu ontem a manutenção das 48 horas de trabalho semanal na UE, antes da votação de amanhã, quarta-feira, sobre a posição do Conselho relativa à directiva sobre o tempo de trabalho. A Comissão do Emprego do PE defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num perÃodo de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva. Para o PE, ao contrário do Conselho, o perÃodo inactivo do tempo de permanência é considerado tempo de trabalho. Para que as propostas de alteração à posição comum do Conselho prevaleçam, precisam de ser aprovadas por, pelo menos, 393 eurodeputados, ou seja, pela maioria dos deputados europeus (actualmente 785).
A proposta em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho, onde esteve bloqueada durante mais de três anos, tem por objectivo rever algumas das disposições da directiva actualmente em vigor (Directiva 2003/88/CE), sobretudo as que dizem respeito a derrogações ao perÃodo máximo de trabalho semanal e à cláusula de não participação, ou “opt-out”. A directiva estabelece as prescrições mÃnimas em matéria de organização do tempo de trabalho, aplicáveis designadamente aos perÃodos de descanso diário e semanal, aos tempos de pausa, ao tempo máximo de trabalho semanal, à s férias anuais e a certos aspectos do trabalho nocturno, do trabalho por turnos e do ritmo de trabalho.
Em Junho, o Conselho alcançou, por maioria qualificada, um acordo polÃtico sobre a alteração da directiva relativa ao tempo de trabalho, com a abstenção de Portugal, Bélgica, Chipre, Hungria e Malta e o voto contra da Espanha e da Grécia.
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