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email diárioUE: o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões
Numa resolução aprovada no passado dia 20 de Novembro, o Parlamento Europeu concluiu que, face ao envelhecimento da população europeia e aos custos acrescidos com cuidados de saúde, será necessário proceder à reforma dos sistemas de segurança social e das pensões. Trabalhar para além da idade da reforma e aumentar a força de trabalho europeia são algumas das possibilidades para fazer face a este problema.
De acordo com as estimativas disponíveis, a idade média da população da União Europeia, que se situa actualmente nos 39 anos, aumentará para 49 anos em 2050.
Por outro lado, refere o texto aprovado pelo plenário, existem actualmente 4 trabalhadores no activo para cada cidadão com mais de 65 anos e as estimativas indicam que, em 2030, esta proporção passará a ser de 2 trabalhadores no activo para cada 2 pessoas com mais de 65 anos. Esta nova realidade terá como consequência um aumento de 2% em despesas com cuidados de saúde até 2050.
De acordo com um estudo da Comissão Europeia, realizado em 2007, a UE necessitará de cerca de 56 milhões de imigrantes até 2050; no entanto, um inquérito recentemente efectuado pelo Eurobarómetro constata que apenas 4 em cada 10 europeus sentem que os imigrantes contribuem para o desenvolvimento dos seus países.
Face à nova realidade demográfica europeia, que se traduz num aumento dos pedidos de pensão de reforma e na necessidade de prestar mais cuidados de saúde aos idosos, os trabalhadores no activo terão de pagar mais impostos.
Entre as medidas previstas incluem-se o aumento da força de trabalho europeia, a prolongação da vida activa para além da idade da reforma, a formação profissional dos estudantes como forma de os inserir no mercado de trabalho, a luta contra todos os tipos de discriminação no mercado de trabalho e o recurso a esquemas “complementares” de pensões.
2 opiniões ↓
O problema da capacidade financeira dos regimes de pensões não é específico de um só país, sendo uma questão comum a todos os regimes em vigor em Estados cuja população idosa tem vindo a aumentar, não pela natalidade, mas em virtude do aumento da taxa de longevidade, atribuível às melhores condições de vida e à melhoria dos cuidados de saúde.
A solução do problema, ou a sua atenuação, passará pela modificação modelos de financiamento, em que se integra, como acontece no modelo português, e entre outras medidas, a introdução de um “factor de sustentabilidade”. É necessário avançar ainda com mais reformas, designadamente no controlo das chamadas “pensões mínimas” que constituem um incentivo à pouca solidariedade que se exige nos regime de segurança social, pois existem (em Portugal) centenas de milhares de pessoas, nomeadamente os trabalhadores independentes, o pessoal do serviço doméstico, os pequenos empresários, que descontam o mínimo de tempo possível sobre mínimos de base para aplicação da taxa contributiva (o caso do serviço doméstico é relevante e demonstra a pouca atenção que as autoridades e os “cientistas” de cartão vêm dando a estas miudezas que, porém, vêm sobrecarregar o sistema mesmo para quem não precisa e sobretudo para quem não quis investir no sistema.
Haveria muito mais para dizer, mas isso ficará para outra altura.
Sou favorável com programas dirigidos a acolher todas as crianças que se encontram nas ruas, sejam em trabalho infantil sejam abandonadas por seus familiares, ampliação da rede de proteção aos idosos, com a ampliação das residências de longa permanência e de núcleos de atendimento dia e programas que fortaleçam famílias, vínculos familiares, e suas comunidades.