publicou em 17/12/2008 19:04

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UE: Parlamento Europeu rejeita proposta sobre nova lei do tempo de trabalho

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27 no Conselho europeu, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações.

O texto acordado entre os ministros do Trabalho da UE, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação (opt-out)e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

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