UE vai tornar mais fácil a cobrança de pensão de alimentos para crianças

A União Europeia (UE) vai tornar mais fácil a cobrança de créditos de alimentos para crianças. Segundo o ministro da Justiça, o novo sistema “vai permitir executar rapidamente as decisões dos tribunais”. Em declarações prestadas ao Correio da Manhã, Alberto Costa afirmou estão em causa “muitas centenas de milhar de crianças em toda a Europa” e, naturalmente, muitas são portuguesas. A ideia, ainda segundo o ministro, é permitir que uma sentença de pensão de alimentos para crianças seja válida e executada rapidamente e sem formalidades adicionais em qualquer Estado-membro da UE. Outra questão a resolver em breve é a regulação dos divórcios entre pessoas de diferentes nacionalidades. De acordo com o novo sistema, cada elemento do casal vai poder saber com antecipação e escolher qual a lei que deve ser aplicada. Em casos de divórcio, muitas vezes as pessoas mudavam de país, influenciando a lei aplicável, e complicando a resolução jurídica da questão, com prejuízo para o cônjuge.

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